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Prazo para regularização de outorga da Bacia do Rio Gravataí se encerra na próxima terça-feira

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A ausência de regularização poderá resultar em infrações e penalidades previstas na Lei Estadual Nº 10.350/1994
A ausência de regularização poderá resultar em infrações e penalidades previstas na Lei Estadual Nº 10.350/1994 - Foto: Acervo DIOUT/DRHS

Os usuários de águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí têm até a próxima terça-feira (12/10) para atualizar ou solicitar nova outorga no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS). O período foi estabelecido por meio da Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) nº 02/2021. Para conferir a IN, clique aqui.

O pedido deve ser realizado exclusivamente pela plataforma SIOUT RS.

A regularização é obrigatória a todos os usuários, tanto aqueles que fazem captações diretas no rio, como em arroios, barragens ou açudes ao longo da bacia. Os dados vão auxiliar o Estado no gerenciamento do uso dos recursos hídricos, atividade coordenada pelo Departamento de Gestão de Recursos Hídricos da Sema.

A ausência de regularização poderá resultar em infrações e penalidades previstas na Lei Estadual Nº 10.350/1994.

Sobre o SIOUT RS

O SIOUT RS foi formalizado a partir de um contrato com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em 2014. No ano seguinte, ocorreu o lançamento do módulo de Cadastro.

Em 2016, passou pela primeira atualização, quando foram incluídos os módulos de Autorização Prévia para a perfuração de poços e de Dispensa de Outorga, seguindo o que é estabelecido pela Resolução n° 91 de 2011 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

A partir de 2018, o uso do sistema passou a ser obrigatório para as solicitações referentes à outorga de água no Estado. Com isso, o processo se tornou mais transparente e permitiu uma gestão mais uniforme por parte dos técnicos da Sema.

Desde a implantação, o SIOUT RS vem passando por melhorias na sua funcionalidade e, em junho deste ano, a Sema apresentou à população uma série de atualizações na plataforma. 

Texto: Priscila Valério

Edição: Vanessa Trindade

 

 

 

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