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Plano Estadual de Recursos Hídricos

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Plano Estadual de Recursos Hídricos
Plano Estadual de Recursos Hídricos

Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal das Águas (Lei Estadual nº 10.350/1994 e Lei Federal nº 9.433/1997) que visa orientar a implementação da política de recursos hídricos e o gerenciamento das águas, definindo os objetivos, princípios e diretrizes no âmbito estadual.

A proposição, execução e atualização do PERH é um dos objetivos do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) e compete ao Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) a coordenação e o acompanhamento da execução do PERH. O 1º Plano de Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, elaborado entre 2006 e 2014, foi instituído pela Resolução CRH nº 141, de 21 de março de 2014. Este Plano está em processo de atualização, tendo como diretrizes principais o caráter estratégico e a transparência das informações, visando garantir o alinhamento das expectativas dos envolvidos.

No sentido de dar transparência às atividades da atualização do PERH, haverá um processo de mobilização e participação social em paralelo às atividades técnicas que serão elaboradas pelo DRHS, através de Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria SEMA nº 142/2021. O processo de mobilização e participação social incluirá apresentações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e em outros eventos, consultas e oficinas com atores do SERH e a divulgação das informações através desta página.

 

 

 

Participe da consulta sobre os principais desafios e questões estratégicas para o PERH

Em 8 de setembro de 2021 foi lançada a 1ª consulta do PERH, cujo objetivo é realizar um levantamento dos principais desafios a serem enfrentados e das questões estratégicas que devem ser tratadas na visão das entidades que atuam no SERH. A consulta ficará aberta até 30 de abril de 2022. Participe clicando no link abaixo:

>> PARTICIPE DA CONSULTA SOBRE OS PRINCIPAIS DESAFIOS E QUESTÕES ESTRATÉGICAS PARA O PERH <<

  

 

 

O Plano de Trabalho do PERH será apresentado na próxima reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, 113ª Reunião Ordinária do CRH, que ocorrerá em dezembro, ainda sem data prevista, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da SEMA: https://www.youtube.com/watch?v=z4bdPSwI46c

A Minuta do Plano de Trabalho está disponível para Consulta Pública até 31/01/2022.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: dipla-drh@sema.rs.gov.br.

Mais informações disponíveis nos links abaixo:

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