Legislação Ambiental

Leis Estaduais

^{LEI Nº 8.676, DE 14 DE JULHO DE 1988- Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.}

^{2. LEI nº 9.519 de 21 de janeiro de 1992 - Institui o Código Florestal do estado do Rio grande do Sul e dá outras providências. (revogados os art. 6º; art. 7º; parágrafo único do art. 8º; art. 9º; art. 11; art. 13; art. 19; art. 22; art. 23; art. 33; art. 34; art. 38; art. 40 e o art. 41 pela Lei 15.434 de 9 de janeiro de 2020)}

^{3. LEI Nº 10.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. (revogado o art. 20 pela Lei 15.434 de 9 de janeiro de 2020)}

^{4. LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000- Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(revogado pela Lei 15.434 de 9 de janeiro de 2020)}

^{5. LEI Nº 11.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002- Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências. (revogado pela Lei 15.434 de 9 de janeiro de 2020)}

^{6. LEI Nº 11.915, DE 21 DE MAIO DE 2003- Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.}

^{7. LEI N° 12.101, DE 27 DE MAIO DE 2004- Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.}

^{8. LEI Nº 12.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005- Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.}

^{9. LEI Nº 12.995, DE 24 DE JUNHO DE 2008- Dispõe acerca do acesso a informações sobre o meio ambiente e dá outras providências. (revogado pela Lei 15.434 de 9 de janeiro de 2020)}

^{10. LEI N.º 13.575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010- Altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.}

^{11. LEI Nº 13.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010- Dá nova redação à Lei nº 11.730, de 09 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281/2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.}

^{12. LEI Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011- Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981}

^{13. LEI N.º 13.693, DE 18 DE JANEIRO DE 2011- Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.}

^{14. LEI Nº 14.244, DE 27 DE MAIO DE 2013- Institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - "Mais Água, Mais Renda".}

^{15. LEI Nº 14.285, DE 5 DE AGOSTO DE 2013- Altera a Lei n.º 8.676, de 14 julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.}

^{16. LEI Nº 14.528, DE 16 DE ABRIL DE 2014- Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.}

^{17. LEI Nº 14.672, DE 1º DE JANEIRO DE 2015- Altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.}

^{18. LEI Nº 14.727, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Institui a Semana Estadual dos Direitos Animais no Rio Grande do Sul.}

^{19. LEI Nº 14.729, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul o Balneário dos Prazeres e Colônia Z3}

^{20. LEI Nº 14.738, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015- Altera a Lei n.º 12.069, de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre a gestão de recursos e dá outras providências.}

^{20. LEI Nº 14.744, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015- Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos e dá outras providências.}

^{21. LEI Nº 14.763, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015- Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio Grande do Sul.}

^{22. LEI Nº 14.864, DE 11 DE MAIO DE 2016-Institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS - e dá outras providências.}

^{23. LEI Nº 14.898, DE 5 DE JULHO DE 2016- Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.}

^{24. LEI nº 15017/2017- altera Lei 8.109/1985-TxServs Diversos e Lei 10.330/1994-Organização Sistema Est proteção Ambiental}

^{25. Lei 15.034/2017-Dispõe sobre trabalho voluntário nas UC's do Estado.}

^{26. Lei 15.047/2017 - Cria a Política Estadual do Carvão Mineral - Institui Polo Carboquímico do RS}

^{27. Lei Estadual nº 15.148 de 5 de abril de 2018 - institui o dia Estadual do Protetor dos Animais e dá outras providências.}

^{28. Lei Estadual nº 15.222/2018 - Institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no Estado do Rio Grande do Sul}

^{29. Lei Estadual 15.246 de 02 de janeiro de 2019 - Introduz modificações na Lei Estadual nº 14.733 de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do RS e dá outras providências.}

^{30. Lei Estadual nº 15.254 de 17 de janeiro de 2019 - Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências.}

^{31. Lei Estadual nº 15.337 de 02 de outubro de 2019 - Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.}

^{33. Lei Estadual nº 15.363 de 05 de novembro de 2019 - Consolida a legislação em relação à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.}

^{34. Lei Estadual 15.434 de 09 de janeiro de 2020 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.}

^{35. Lei Estadual 15.479 de 23 de junho de 2020 - Altera Lei 14.733 de 15 de setembro de 2015 que dispoe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do poder Executivo do Estado do Rio grande do Sul.}

^{36. Lei Estadual 15546de 04 de novembro de 2020 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Pesca Colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí.}

37.^{Lei Estadual 15.600 de 16 de março de 2021 - Altera a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.}

^{38. Lei Estadual nº 15.647 de 1º de junho de 2021 - Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul}

^{39. Lei Nº 15.671 de 27 de julho de 2021 - Altera a Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências.}

^{40. Lei nº 15.673 de 27 de julho de 2021 - Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Rota dos Butiazais e dá outras providências.}

^{41.Lei 15.719 de 30 de setembro de 2021 - Altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.}

^{42. Lei 15.767 de 20 de Dezembro de 2021 - Denomina Capital das Figueiras o Município de Arambaré e dá outras providências.}

^{43. Lei 15.771 de 21 de Dezembro de 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.}

^{44. Lei 15.795 de 24 de janeiro de 2022 - Cria a Unidade Regional de Saneamento Básico 1 - URSB 1 - e a Unidade Regional de Saneamento Básico 2 - URSB 2, com fundamento no disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Lei Federal 11.445 de 2007, com a redação dada pela Lei Federal 14.026 de 2020, com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e altera a Lei nº 12.037, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.}

^{45. Lei 15.806, de 3 de março de 2022 - Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências}

Leis Estaduais Alteradas por Leis Vigentes

Lei Estadual nº 13.601/2011 alterada pela Lei Estadual nº 14.672/2015

Lei Estadual nº 12.069/2004 alterada pela Lei Estadual nº 14.738/2015

Lei Estadual nº 8.109/1985 alterada pela Lei Estadual nº 15.017/2017

Lei Estadual nº 10.330/1994 alterada pela Lei Estadual nº 15.017/2017

Avisos Públicos e Editais

Ano de 2022:

Ano de 2021:

Ano de 2020:

Ano de 2019:

^{2019 Edital Retificação FEPAM Consulta Manifestação Pub e Audiencia EIA RIMA lavra Fosfato Empreend Aguia Fertilizantes SA Lavra(expirado)}
^{2019 Edital Consulta Manifestação e Audiencia Pub ref ao EIA RIMA Lic Prev Empreendedor Chimarrão Energetica SA Municipio Muitos Capões(expirado)}
^{2019 Edital FEPAM Consulta Manif Audi Pub Plano Amb Cons Uso Entorno Aguas Reserv PACUERA HT Ger Energ Ele Ltda Teutonia (expirado)}
^{2019 Delegação do Governador à SEMA Competência para firmar Acordo Coop FPE nº 662 19 MMA SEMA FFBIO 18/0500-0003431-7}
^{2019 Edital Notificação Inicial nº 02 2019 FEPAM torna Publica relação Proc Adm Auto Infração NOTIFICADOS para Def Adm Prazo 20 dias_SOL(expirado)}
_{2019 Edital Ciencia Eliminação Docs Eliminação Docs Aprovados pelo Arquivo Publico Estado RS em 24 07 19 Séries 2 5 8(expirado)}
_{2019 Edital Chamamento Publico Entidades Ecologicas Composição do Conselho Administração da FEPAM Titular e Suplente}
_{2019 Editais 2º Chamada Edital Cadastramento Entidades Inrteressadas em Participar Conselho Cons Res Bio Ibirapuita}
_{2019 Edital Consulta Manif e Aduiencia pub ref EIA RIMA do Lic Previa Aterro Sanitario RSU Cia Riograndense Val Res Ltda CRVR Giruá}
^{2019 Edital Cons Manif e Audiencia Pub ref EIAs RIMAs Inst Geração Energ Fonte Hidrica Touros II Touros IV E SA Touros III e Touros V_Bom Jesus}
_{2019 Edital Notificação Inicial nº 04 19 FEPAM Procs Adm Auto Infração e NOTIFICADOS para apresentação DEFESA ADM prazo 20 dias}
_{2019 Extrato Acordo Coop Tecnica nº 13 19 Proc 02001 110449 2017 57 IBAMA FEPAM Delegação Sistema Integrado Abastecimento AGUA Municipios Planalto e Alpestre}
_{2019 Edital Notificação Inicial nº 04 19 FEPAM Processos Adm Auto Infração e NOTIFICADOS para apresentação DEFESA ADM prazo 20 dias}
_{2019 Gov Delega Competencia Termo Cooperação FPE 1239 19 SEMA RS e Estado Santa Catarina Aperfeiço Gestao Rec Hidricos 19050000026506}
^{2019 Extrato Termo Colab Comite Gerenc Bacia Hidrografica Rio Ibicui Prorroga Pub EDITAL Chamamento Pub Manutenção Estrutura SE}
^{2019 Extrato T Colab Comite Bacia Rio Pardo Prorroga EDITAL Chamaento Propostas Manutenção Estrutura SE do Comite 18050000046510}
^{2019 Ext T Colab Comite Bacia Rios Apuaê Inhandava Prorroga EDITAL Chamemnto Propostas Manutenção Estrutura SE do Comite 1805000}
^{2019 Ext T Colab Comite Bacia Rio Piratinim Prorroga EDITAL Chamamento Propotas Manutenção Estrutura SE do Comite 18050000038725}
^{2019 Ext T Colab Comite Bacia Rio Tramandai Prorroga EDITAL Chamamento Propostas Manutenção SE do Comite 18050000046650 dia 17 1}
^{2019 Ext T Colab Comite Bacia Rio Passo Fundo Prorroga EDITAL Chamamento Propostas manutenção Estrutura SE do Comite 18050000046}
^{2019 Ext T Colab Comite Bacia Rios Turvo Santo Cristo Santa Rosa Prorroga EDITAL Chamamento Propostas Manutenção SE do Comite 18}
^{2019 Ext T Colab Comite Bacia Rio Ijui Prorroga EDITAL Chamamento Propostas Manutenção Estrutura SE do Comite 18050000046617 dia}
^{2019 Ext T Colab Comite Bacia Rio Gravatai Prorroga o EDITAL Chamamento Propostas Manutenção Estrutura SE do Comite 180500000465}
^{2019 Ext T Colab Comite Bacia Baixo Jacui Prorroga EDITAL Chamamento Propostas Manutenção da SE do Comite 180500000416633 dia 17}
^{2019 Exct T Colab Comite Bacia Alto Jacui Prorroga Pub EDITAL Manutenção Estrutura SE do Comite 18050000046595 dia 17 10}
^{2019 Edital Consulta Manif AudienciaPub EIA RIMA FEPAM Ampliação Aterro Sanitario RSU da CRVR Municipio Sao leopoldo 3847056718}
^{2019 Edital CONSEMA Processo Eleitoral da APEDEMA RS Preeenchimento Vagas Entidades Amb CONSEMA RS}
^{2019 Edital Notificação Autuação Amb nº 001 19 NOTIFICA os Autuados Lavr Auto Infração 20 dias prazo para Recorrer}

Ano de 2018

^{2018 Aviso Disponibilização de Resultado Consulta Projeto Concessao Pq Zoo Sapucaia do Sul CONS PUB site SEMA}
^{2018 Respotas à Consulta Publica Concessão Paq Zoologico Sapucaia do Sul}
^{2018 Edital FEPAM Consulta Manifestação e Audiencia Pub ref Plano Amb Cons Uso Entorno Res PACUERA Lic Op Energia Tambau Energet (expirado)}
^{2018 Edital de Cadastramento Entidades Participar Conselho Cons Refugio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico (expirado)}
^{2018 Edital Notificação Indeferimento Pedido Adm de Outorga do Uso da Agua Prazo 20 dias Nova Solicitação pelo SIOUT Cfe Port SEMA nº 110/2018}
^{2018 Edital de Notificação nº 04 2018 Processos AutoInfraçao NOTICADOS para apresentarem Recursos Adm prazo 20 dias do final do prazo de 5 dias (expirado)}
^{2018 Edital FEPAM de Consulta Manif e Audiencia Pub ref EIA RIMA Lic Previo lavra fosfato com Recup Area degradada Empreend Agui (expirado)}
^{2018 EDITAL FEPAM Consulta Manifestação Audiencia ref EIA RIMA Lic Previo lavra carvao com recup area deg empreendedor Copelmi M(expirado)}

CGCPPP/RS

Conselho Gestor do Programa de concessões e Parcerias Publico-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul

Decretos Estaduais

DECRETO N° 43.060, DE 28 DE ABRIL DE 2004- Regulamenta a Lei n° 11.716, de 28 de dezembro de 2001.
^{DECRETO Nº 48.946, DE 26 DE MARÇO DE 2012- Regulamenta a Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.} 2015
DECRETO Nº 52.431, DE 23 DE JUNHO DE 2015-Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul.
^{_{DECRETO Nº 52.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-Cria a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico.}}
DECRETO Nº 52.580, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015- Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnico-científicos para o exercício do controle ambiental da pesca, o consumo sustentável, o manejo ecológico das espécies, a proteção da ictiofauna marinha e o licenciamento de atividade pesqueira no âmbito estadual. (REVOGADO PELO DECRETO ESTADUAL 54.745 DE 8 DE AGOSTO DE 2019) 2016
^{DECRETO Nº 52.931, DE 7 DE MARÇO DE 2016- Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens.}
DECRETO Nº 52.937, DE 9 DE MARÇO DE 2016- Altera o Decreto n° 40.931, de 2 de agosto de 2001, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Meio Ambiente. (REVOGADO PELO DECRETO 54,745 DE 8 DE AGOSTO DE 2019)
^{DECRETO Nº 52.988, DE 14 DE ABRIL DE 2016- Altera o Decreto nº 49.255, de 21 de junho de 2012, que institui Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul - CEZEE/RS.}
DECRETO Nº 53.004, DE 2 DE MAIO DE 2016- Altera o Decreto nº 43.060, de 28 de abril de 2004, que regulamenta a Lei nº 11.716, de 28 de dezembro de 2001
^{DECRETO Nº 53.037, DE 20 DE MAIO DE 2016- Institui e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC}
DECRETO Nº 53.063, DE 9 DE JUNHO DE 2016- Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
^{DECRETO Nº 53.160, DE 3 DE AGOSTO DE 2016- Institui o Programa Gaúcho de Energias Renováveis - RS Energias Renováveis}
DECRETO Nº 53.123, DE 5 DE JULHO DE 2016- Instituí Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de elaborar regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional, no âmbito da Lagoa dos Patos, de exemplares da espécie "bagre".
^{DECRETO Nº 53.172, DE 15 DE AGOSTO DE 2016- Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS, criado pela Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016.}
DECRETO Nº 53.175, DE 25 DE AGOSTO DE 2016- Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
^{DECRETO Nº 53.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2016- Institui Comitê Gestor da Política Estadual de Conservação do Solo e da Água.}
DECRETO Nº 53.202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016- Regulamenta os arts. 99 a 119 da Lei n° 11.520, de 3 de agosto de 2000, e os arts. 35 a 37 da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, e dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
^{DECRETO Nº 53.316, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016- Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, que institui Força Tarefa para atuar no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.} 2017
DECRETO Nº 53.426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017-Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de 9 de junho de 2016, que institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
^{DECRETO Nº 53.484, DE 22 DE MARÇO DE 2017- Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que regulamenta o artigo 7º da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.}
DECRETO Nº 53.517, DE 19 DE ABRIL DE 2017- Altera o Anexo II do Decreto nº 33.997, de 17 de julho de 1991.
^{DECRETO Nº 53.504, DE 4 DE ABRIL DE 2017- Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 38.543, de 4 de junho de 1998, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA}
Decreto nº 53.576 de 12 de junho de 2017- altera Dec 38.903 de 28 de setembro de 1998- que cria o Comitê Gerenciamento da Bacia do Rio Caí
Decreto nº 53.755 de 17 de outubro de 2017 - regulamenta a Lei nº 13.693, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do RS
Decreto 53.773 de 27 de outubro de 2017- institui GT com a finalidade de coordenar ações de articulação e de apoio aos investimentos no setor de logística e transporte no Estado.
Decreto 53.811 de 30 de novembro de 2017 - institui o Verão Para Todos RS 2018
Decreto 53.862 de 28 de dezembro de 2017 - regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Silvicultura de Florestas Plantadas 2018
Decreto 53.873 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Dec 36.055 de 04 de julho de 1995, que regulamenta o art. 7º da Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994.
Decreto 53.874 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Dec 39.116 de 8 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamentoi da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Decreto 53.873 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 36.055 de 04 de julho de 1995 que regulamenta o artigo 7º da Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994.
Decreto 53.874 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 39.116 de 08 de dezem,bro de 1998, que dispõe sobre o Comite de Gerenciamento daBacia Hidrográfica do Rio Pardo.
Decreto 53.876 de 09 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 39.641 de 28 de julho de 1999 que dispõe sobre o Comite de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria.
Decreto 53.877 de 09 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 40.822 de 11 de junho de 2001 que cria o Comite de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí.
Decreto 53.885 de 16 de janeiro de 2018 - instiuti subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em Bacias Hidrográficas.
Decreto Estadual 53.888 de 16 de janeiro de 2018 - alterao Decreto 32.854 de 27 de maio de 1988 que regulamenta o procedimento de Cadastro dos Produtos Agrotóxicos e Biocidas instituído pela Lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982.
Decreto 53.895 de 24 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 53.756 de 18 de outubro de 2017 que regulamenta a Lei 14.982 de 16 de janeiro de 2017 que autoriza a extinção das Fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do RS.
Decreto 53.901 de 30 de janeiro de 2018 que altera o Decreto Estadual 42.047 de 26 de dezembro de 2002 que regulamenta disposições da Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação de águas subterrâneas e dos auiíferos no Estado do RS e o Decreto Estadual 23.430/1974 que aprova o Regulamento que dispões sobre a promoção, a proteção e a recuperação da saúde publica.
Decreto Estadual 53.902 de 30 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 51.797 de 08 de setembro de 2014 que declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no RS.
Decreto Estadual 51.903 de 30 de janeiro de 2018 - regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera.
Decreto Estadual 53.904 de 30 de janeiro de 2018 - institui comissão com a finalidade de estudar e de promover a Cadeia Agroindustrial de Proteina Animal do Estado do RS.
Decreto Estadual 53.911 de 07 de fevereiro de 2018 - dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Decreto Estadual 54.003 de 5 de abril de 2018 - altera Dec 52.144 de 10 de dezembro de 2014 que criou a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico adequando para o grupo de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado do Maçarico.
Decreto Estadual 54.039 de 25 de abril de 2018 - declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras destinadas à APP do entorno da Barragem do Moinho
Decreto 54.059 de 04 de maio de 2018 - dispõe sobre a obrigatoriedade de delegação de competência para celebração de convênios e demais instrumentos congêneres no âmbito do Poder Executivo do Estado.
Decreto 54.060 de 04 de maio de 2018 - Altera Anexo Único do Decerto 51.761 de 26 de agosto de 2014, que aprova o Estatuto da FEPAM.
Decreto 54.063 de 09 de maio de 2018 - Institui uma força-tarefa para regularização ambiental dos estabelecimentos prisionais no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto 54.151 de 10 de julho de 2018 - Altera o Decreto 53.481 de 21 de março de 2017 que dispões sobre a delegação de competência, no âmbito do Poder Executivo do Estado.
Decreto 54.153 de 11 de julho de 2018 - Altera Decreto 45.746 de 14 de julho de 2008 que institui no âmbito da Adm Pub Direta e Indireta do Estado RS, os Códigos de Conduta da Alta Adm, Código Ética Servds Pub Civis e Cria a Comissão de Ética Pública.
Decreto 54.165 de 26 de julho de 2018 - Altera Decreto 52.931 de 7 de março de 2016 que dispõe sobre Procedimento de Outorga de Direito de Uso de Água e Obtenção de Alvará da Obra de Reservatórios em Empreendimentos de Irrigação e Procedimentos para Acompanhamento da Segurança de Barragens.
Decreto 54.185 de 13 de agosto de 2018 - Regulamenta os arts. 22 e 23 da Lei nº 14.961 de 13 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.
Decreto 54.171 de 30 de julho de 2018 - Altera Decreto 52.109 de 1º de dezembro de 2014 que declara as espécies da Flora Nativa ameaçadas de extinção no Estado do RS
Decreto 54.155 de 11 de julho de 2018 - dispõe sobre os Procedimentos Administrativos e as Atribuições dos Agentes Públicos, Civis e Militares, na Operacionalização do Canal Denúncia no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Decreto 54.187 de 13 de agosto de 2018 - Altera o Decreto 39.638, de 28 de julho de 1999 que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã.
Decreto Estadual nº 54.208/2018 - Altera o Decreto 53.307 de 24 de novembro de 2016 que institui o Programa SUSTENTARE que trata da destinação e descarte de ativos eletroeletrônicos de Órgãos e de Entidades do Estado do Rio Grande do Sul
Decreto Estadual nº 54.210 de 29 de agosto de 2018 - altera o Decreto nº 39.640 de 28 de julho de 1999, que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí
Decreto Estadual nº 54.218 de 04 de setembro de 2018 - altera o Decreto 41.325 de 14 de janeiro de 2002, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa - Santo Cristo.
Decreto Estadual nº 54.217 de 04 de setembro de 2018 -altera o Decreto Estadual nº 42.961 de 23 de março de 2004, que institui o Comitê de Gerenciamento da bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo.
Decreto Estadual nº 54.244 de 27 de setembro de 2018 - altera o art. 3º do Decreto Estadual nº 45.531 de 05 de março de 2008 que institui o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Negro.
Decreto Estadual nº 54.291 de 18 de outubro de 2018 - cria o Comitê de Gerenciamento da bacia Hidrográfica do Rio caí.
Decreto Estadual 54.315 de 08 de novembro de 2018 - regulamenta a Lei 13.761 de 15 de julho de 2011 que instituiu o Cadastro Tecnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS, de acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981.
Decreto 54.369 de 10 de dezembro de 2018 - institui Sistema de Previsão, Prevenção, Alerta e Combate aos incidentes e acidentes hidrológicos e ecológicos de que trata o art. 127 da Lei 11.520 de 03 de agosto de 2000.
Decreto 54.370 de 10 de dezembro de 2018 - altera o Decreto 42.047 de 26 de dezembro de 2002 que regulamenta disposições da Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994, com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do RS
Decreto 54.426 de 20 de dezembro de 2018 - Cria os Centros Integrados de Operações e Emergências - CIOPE - e centraliza no telefone 190 as chamadas de emergência no estado. 2019
Decreto 54.502 de 12 de fevereiro de 2019 - Altera o Decreto Estadual 38.989 de 19 de outubro de 1988, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do lago Guaíba.
Decreto 54.499 de 12 de fevereiro de 2019 - Altera Decreto Estadual 53.495 de 30 de março de 2017 que institui o Programa de concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do RS, e o Conselho Gestor do Programa de Concessões e parcerias Público-Privadas, no âmbito da Administração pública do estado do RS.
Decreto Estadual 54.550 de 2 de abril de 2019 - Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Meio Ambiente.
Decreto Estadual 54.552 de 2 de abril de 2019 - Altera o Decreto 42.225 de 07 de agosto de 2000 que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí.
Decreto Estadual 54.553 de 2 de abril de 2019 - Altera o Decreto 41.490 de 18 de março de 2002 que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos rios Apuaê-Inhandava.
Decreto Estadual 54.554 de 2 de abril de 2019 - Altera Decreto 39.639 de 28 de julho de 1999 que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim
Decreto Estadual 54.574 de 2 de abril de 2019 - Altera a redação do art. 3º do Decreto 49.834 de 19 de novembro de 2012 que institui o Comitê Local de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba
Decreto Estadual 54.614 de 6 de maio de 2019 - Altera o Decreto Estadual 36.055 de 4 de julho de 1955 que regulamenta o art 7º da Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994
Decreto Estadual nº 54.614 de 03 de maio de 2019 - Altera o Decreto Estadual 36.055 de 04 de julho de 1995, que regulamenta o art. 7º da Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994.
Decreto Estadual nº 54.631 de 28 de maio de 2019 - Altera o art. 3º do Decreto Estadual nº 45.606 de 11 de abril de 2008, que institui o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí.
Decreto Estadual 54.727 de 26 de julho de 2019 - Altera o Decreto Estadual 39.637 de 28 de julho de 1999 que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia hidrográfica do Rio Tramandaí.
Decreto Estadual 54.733 de 29 de julho de 2019 - Altera o Decreto Estadual 43.957 de 8 de agosto de 2005 que cria e institui o Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental ;altera o Decreto 40.187 de 13 de julho de 2000 que institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul.
Decreto Estadual 54.725 de 26 de julho de 2019 - Concede a Medalha do Mérito do Policiamento Ambiental da Brigada Militar.
Decreto Estadual 54.733 de 29 de julho de 2019 - Altera o Decreto 43.957 de 8 de agosto de 2005 que cria e institui o Órgão Gestor da Política Estadual da Educação Ambiental, altera o Decreto 40.187 de 13 de julho de 2000 que instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul.
Decreto Estadual 54.735 de 29 de julho de 2019 - Declara Hóspede Oficial do Estado.
Decreto Estadual 54.745 de 8 de agosto de 2019 - Revoga Decretos.
Decreto Estadual 54.763 de 17 de agosto de 2019 - Regulamenta a Lei 13.678 de 17 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Sul

2020

Decreto Estadual 55.283 de 30 de maio de 2020 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra destinadas ao poço artesiano denominado SVS 10 e seu acesso, localizada no Município de São Vicente do Sul - RS
Decreto Estadual 55.304 de 10 de junho de 2020 - Abre Créditos no Orçamento do Estado - Redução de Dotação.
Decreto Estadual 55.326 de 23 de junho de 2020 - Altera o Decreto Estadual 53.481 de 21 de março de 2017, dispõe sobre Delegação de Competência no âmbito do Poder Executivo do Estado.
Decreto Estadual 55.379 de 23 de julho de 2020 - Altera o Decreto Estadual 44.327 de 6 de março de 2016 que institui o Comitê de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo.
Decreto Estadual 55.397 de 29 de julho de 2020 - Altera o Decreto Estadual 53.701 de 1 de setembro de 2017 que cria a Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior.
Decreto Estadual 55.357 de 9 de julho de 2020 - Altera o Decreto Estadual 40.916 de 30 de julho de 2001, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí.
Decreto Estadual 55.363 de 14 de julho de 2020 - Abre Credito no Orçamento do Estado.
Decreto Estadual 55.432 de 9 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira dos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e das Autarquias e das fundações para o segundo semestre de 2020.
Decreto 55.623 de 04 de dezembro de 2020 - Altera Dec 53175 de 25 de agosto de 2016 que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

2021

Decreto 55.747 de 30 de janeiro de 2021 - Altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que instituiu o Programa COMPENSA-RS com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros, prevista na Lei nº 15.038, de 16 de novembro de 2017.
Decreto 55.855 de 25 de abril de 2021 - Altera o Decreto nº 55.374, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 90 a 103 da Lei n° 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e os arts. 35 e 36 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as infrações e penalidades no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto Estadual 55.855 de 25 de abril de 2021 - Altera o Decreto nº 55.374, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 90 a 103 da Lei n° 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e os arts. 35 e 36 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as infrações e penalidades no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
Decreto Estadual 55.885 de 17 de maio de 2021 - Dispõe sobre o Programa de Educação Ambiental Colaborativo do Estado e institui Comitê Gestor Multidisciplinar
Decreto Estadual 55.930 de 11 de junho de 2021 - Abre créditos no Orçamento do Estado
Decreto 55.949 de 17 de junho de 2021 - Altera o Decreto nº 48.936, de 20 de março de 2012, que regulamenta o Programa Estadual de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, instituído pela Lei nº 13.839, de 5 de dezembro de 2011.
Decreto 55.956 de 25 de junho de 2021 - Abre créditos no Orçamento do Estado.
Decreto nº 55.996 de 14 de julho de 2021 - Dispõe sobre a utilização da arbitragem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul
Decreto 56.159 de 25 de outurbo de 2021 - Altera o Decreto nº 53.349, de 12 de dezembro de 2016, que institui Comissão Permanente para análise e acompanhamento das medidas administrativas e judiciais envolvendo as demarcações indígenas no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto 56.149 de 25 de outubro de 2021 - Institui Operação RS Verão Total 2021/2022.
Decreto 56.124 de 6 de Outubro de 2021 - Abre créditos no Orçamento do Estado.
Decreto 56.144 de 14 de Outubro de 2021 -Institui o TáxiGov RS e a Central de Compartilhamento de Veículos para o transporte administrativo oficial no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto 56.159 de 25 de Outubro de 2021 - Altera o Decreto nº 53.349, de 12 de dezembro de 2016, que institui Comissão Permanente para análise e acompanhamento das medidas administrativas e judiciais envolvendo as demarcações indígenas no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto 56.149 de 25 de Outubro de 2021 - Institui Operação RS Verão Total 2021/2022.
Decreto 56.190 de 11 de Novmbro de 2021 - Abre créditos no Orçamento do Estado.
Decreto 56198 de 11 de Novembro de 2021 - Regulamenta a Lei nº 15.641, de 31 de maio de 2021, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol - PRÓ-ETANOL/RS.
Decreto 56.206 de 23 de Novembro de 2021 - Abre créditos no Orçamento do Estado.
Decreto 56.276 de 23 de Dezembro de 2021 - Prorroga a vigência dos atos de cedência ou de disposição de servidores.
Decreto 56.257 de 17 de Dezembro de 2021 - Altera o Decreto nº 56.149, de 25 de outubro de 2021, que institui a Operação RS Verão Total 2021/2022.
Decreto 56.285 de 28 de Dezembro de 2021 - Dispõe sobre a operação, o gerenciamento e a manutenção da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais - IEDE/RS.
Decreto 56.239 de 9 de Dezembro de 2021 - Altera o Decreto nº 51.221, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o uso de brita produzida e de brita comercial nos contratos de infraestrutura rodoviária.
Decreto 56.217 de 30 de Novembro de 2021 - Abre créditos no Orçamento do Estado.
Decreto 56.297 de 5 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações do Estado para o exercício de 2022.

2022

Decreto 56.347 de 26 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande Sul às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima.
Decreto 56.348 de 26 de janeiro de 2022 - Institui Programa de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás para Geração de Energia Elétrica - BIOGÁS-RS.
Decreto 56.349 de 26 de janeiro de 2022 - Altera o Decreto nº 53.172, de 15 de agosto de 2016, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS, criado pela Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016.
Decreto 56.371 de 9 de fevereiro de 2022 - Abre crédito no Orçamento do Estado
Decreto 56.415 de 8 de março de 2022 - Altera o Decreto nº 56.390, de 21 de fevereiro de 2022, que institui Fórum Permanente de Combate à Estiagem no Estado.
Decreto 56.416 de 10 de março de 2022 - Abre créditos no Orçamento do Estado.

Decretos Estaduais Revogados por Decretos Vigentes

Decreto 52.310/2015 revogado pelo Decreto 52.580/2015
Decreto 41.672/2002 revogado pelo Decreto 51.797/2014
Decreto 45.480/2008 revogado pelo Decreto 51.797/2014
Decreto 38.814/1998 revogado pelo Decreto 53.037/2016
Decreto 39.414/1999 revogado pelo Decreto 53.037/2016
Decreto 6.136/1955 revogado pelo Decreto 52.931/2016
Decreto 45.232/2007 revogado pelo Decreto 53.160/2016
Decreto 42.278/2003 revogado pelo Decreto 53.203/2016
Decreto 51.379/2014 revogado pelo Decreto 53.203/2016
Decretos Estaduais nºs: 21.079/1971; 23.755/1975; 25.163/1976; 28.469/1979; 28651/1979; 28.653/1979; 29.165/1979; 29.394/1979; 30.822/1982; 31.042/1983; 31.182/1983; 31.293/1983; 31.559/1984; 31.643/1984; 31.969/1985; 32.167/1986; 32.399/1986; 32.438/1986; 32.426/1986; 32.515/1987; 32.516/1987; 32.555/1987; 32.580/1987; 32.595/1987; 32.622/1987; 32.622/1987; 32.814/1988; 32.980/1988; 32.994/1988; 33.052/1988; 33.077/1988; 33.163/1989; 33.306/1989; 33.326/1989; 33.415/1990; 33.425/1990; 33.604/1990; 33.669/1990; 33.849/1991; 33.980/1991; 33.992/1991; 34.008/1991; 34.176/1992; 34.193/1992; 34.198/1992; 34.211/1992; 34.468/1992; 34.572/1992; 34.774/1993; 34.867/1993; 35.140/1994; 35.144/1994; 35.195/1994; 35.248/1994; 35.250/1994; 35.281/1994; 35.298/1994; 35.309/1994; 35.450/1994; 35.452/1994; 35.480/1994; 35.481/1994; 35.560/1994; 35.579/1994; 35.587/1994; 35.588/1994; 35.592/1994; 35.593/1994; 35.600/1994; 35.632/1994; 35.642/1994; 35.649/1994; 35.660/1994; 35.663/1994; 35.676/1994; 35.677/1994; 35.678/1994; 35.703/1994; 35.803/1995; 35.815/1995; 35.836/1995; 35.933/1995; 35.951/1995; 35.952/1995; 35.933/1995; 35.951/1995; 36.037/1995; 36.039/1995; 36.040/1995; 36.049/1995; 36.155/1995; 36.324/1995; 36.335/1995; 36.507/1996; 36.541/1996; 36.549/1996; 36.550/1996; 36.572/1996; 36.591/1996; 36.622/1996; 39.668/1999; 36.768/1996; 36.827/1996; 36.852/1996; 36.952/1996; 36.983/1996; 37.032/1996; 37.091/1996; 37.092/1996; 37.120/1996; 37.128/1996; 37.177/1997; 37.269/1997; 37.315/1997; 37.324/1997; 37.339/1997; 37.410/1997; 39.313/1999; 37.341/1997; 37.351/1997; 37.729/1997; 37.757/1997; 37.792/1997; 37.801/1997; 37.806/1997; 37.884/1997; 37.886/1997; 37.930/1997; 38.102/1998; 38.172/1998; 38.265/1998; 38.272/1998; 38.691/1998; 38.953/1998; 39.072/1998; 39.073/1998; 39.109/1998; 39.148/1998; 39.149/1998; 39.230/1998; 39.249/1999; 39.313/1999; 39.345/1999; 39.355/1999; 39.541/1999; 39.580/1999; 39.649/1999; 39.686/1999; 39.662/1999; 39.668/1999; 39.736/1999; 39.792/1999; 39.821/1999; 39.853/1999; 39.856/1999; 39.925/2000; 39.993/2000; 40.138/2000; 40.150/2000; 40.156/2000; 40.484/2000; 40.499/2000; 40.500/2000; 40.501/2000; 40.545/2000; 40.629/2001; 40.682/2000; 40.735/2001; 40.807/2001; 40.811/2001; 40.847/2001; 40.892/2001; 41.316/2002; 41.427/2002; 41.495/2002; 41.660/2002; 41.677/2002; 41.708/2002; 41.820/2002; 42.054/2002; 42.125/2003; 42.126/2003; 42.346/2003; 42.388/2003; 42.389/2003; 42.589/2003; 42.613/2003; 42.634/2003; 43.000/2004; 43.061/2004; 43.198/2004; 43.224/2004; 43.336/2001; 43.441/2004; 43.493/2004; 43.502/2004; 43.560/2005; 43.573/2005; 43.635/2005; 43.652/2005; 43.789/2005; 43.791/2005; 43.915/2005; 44.001/2005; 44027/2005; 44.039/2005; 44.173/2005; 44.223/2005; 44.283/2006; 44.388/2006; 44.388/2006; 44.462/2006; 44.505/2006; 44.506/2006; 44.507/2006; 44.515/2006; 44.604/2006; 44.674/2006; 44.725/2006; 44.732/2006; 44.895/2007; 44.896/2007; 44.904/2007; 44.907/2007; 44.908/2007; 44.968/2007; 44.973/2007; 44.983/2007; 44.995/2007; 44.919/2007; 45.010/2007; 45.040/2007; 45.046/2007; 45.064/2007; 45.187/2007; 45.212/2007; 45.281/2007; 45.291/2007; 45.395/2007; 45.411/2007; 45.430/2007; 45.523/2008; 45.530/2008; 45.542/2008; 45.556/2008; 45.613/2008; 45.747/2008; 45.753/2008; 45.790/2008; 45.978/2008; 46.052/2008; 46.060/2008; 46.118/2009; 46.178/2009; 46.229/2009; 46.260/2009; 46.264/2009; 46.454/2009; 46.541/2009; 47.273/2010; 47.442/2010; 47.326/2010; 47.331/2010; 47.553/2010; 47.588/2010; 47.794/2011; 47.897/2011; 47.909/2011; 47.928/2011; 48.364/2011; 48.100/2011; 48.146/2011; 48.172/2011; 48.274/2011; 48.396/2011; 48.965/2012; 48.984/2012; 49.064/2012; 49.076/2012; 49.537/2012; 49.563/2012; 49.851/2012; 49.611/2012; 49.915/2012; 49.980/2012; 50.016/2013; 50.111/2013; 50.280/2013; 50.577/2013; 50.801/2013; 50.821/2013; 51.271/2014; 52.514/2015; 52.580/2015; 52.889/2016; 52.937/2016; 52.986/2016; 53.958/2018, revogados pelo Decreto 54.745/2019

2018 - Alterações e Revogações:

Decreto 53.873/2018 Altera Decreto 36.055/1995.
^{Decreto 53.874/2018 Altera Decreto 39.116/1998 e Revoga os Decretos 43.553/2005 e o 45.608/2008.}
Decreto 53.876/2018 Altera Decreto 39.641/1999 e Revoga Decreto 43.523/2004.
Decreto 53.877/2018 Altera Decreto 40.822/2001 e Revoga Decreto 44.370/2006.
^{Decreto 53.888/2018 Altera Decreto 32.854/1988 e Revoga §2º art.3º Decreto 32.854/1988.}
Decreto 53.895/2018 Altera Decreto 53.756/2017.
Decreto 53.901/2018 Altera Decreto 42.047/2002 e Revoga art.31-A Decreto 42.047/2002.
Decreto 53.902/2018 Altera Decreto 51.797/2014.
Decreto 53.911/2018 Revoga o Decreto 40.931/2001 e o Decreto 52.145/2014.
Decreto 54.003/2018 Altera Decreto 52.144/2014.
Decreto 54.060 Altera Anexo Único Decreto 51.761/2014.
Decreto 54.151/2018 Altera Decreto 53.481/2017.
Decreto 54.153/2018 Altera Decreto 45.746/2008.
^{Decreto 54.165/2018 Altera Decreto 52.931/2016 e Revoga Inciso III art.16º Decreto 52.931/2016.}
Decreto 54.171/2018 Altera Decreto 52.109/2014.
Decreto 54.155/2018 Revoga Decreto 52.526/2015.
Decreto 54.187/2018 Altera Decreto 39.638/1999 e Revoga Decreto 43.993/2005.
Decreto 54.208/2018 Altera decreto 53.307/2016.
Decreto 54.210/2018 Altera decreto 39.640/1999 e Revoga Decreto 43.425/2004.
Decreto 54.218/2018 Altera Decreto 41.325/2002 e Revoga Decreto 50.173/2013.
Decreto 54.217/2018 Altera Decreto 42.961/2004 e Revoga Decreto 43.225/2004.
Decreto 54.244/2018 Altera Decreto 45.531/2008.
Decreto 54.291/2018 Revoga Decreto 53.576/2017.